Histórico, situação legal atual e subsídios documentais para pauta do Ciclo Comitê Paulista sobre a retomada da ciclovia do Parque Ecológico do Tietê.
Preparado em
14/08/2026
Solicitante
Magno · Ciclo Comitê Paulista
Base documental
12 documentos (2008–2026)
01 Sumário executivo
Achado que atualiza a hipótese do grupo
O responsável não é mais a SP Águas — é a SEMIL
A resposta oficial da SP Águas ao pedido via LAI (protocolo 2025091913291856) confirma que, pelo Decreto Estadual nº 65.028, de 24/06/2020, a titularidade do Parque Várzeas do Tietê foi transferida do DAEE (hoje SP Águas) para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, hoje SEMIL – Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A SP Águas segue como interlocutora nas respostas de LAI, mas não é mais a titular do projeto.
A mesma resposta revela que o programa foi absorvido, ao menos em parte, por uma iniciativa renomeada “Renasce Tietê”, com escopo alterado “por decisão de Governo” — inclusive supressão aparente do trecho Itaquaquecetuba–Suzano. Até o momento, o órgão não apresentou o parecer técnico/aprovação da CETESB ou do CONSEMA que embasaria essa alteração de compensação ambiental, apesar de solicitado formalmente (protocolo 2025121015005150).
Quanto ao TCA nº 232/2009: os documentos localizados não mostram cancelamento integral. O que existe registrado é (a) uma retificação de 2010 no trecho descrito, e (b) o Aditivo nº 05 (2014/2015), que redireciona apenas o saldo remanescente de mudas de compensação (243.818 mudas, comum a quatro TCAs) para outra obra – o “Polder Itaim” – sem revogar expressamente a obrigação de implantar a Estrada Parque e a ciclovia.
02 Histórico do projeto
Da concepção original de 1974 até a promessa de 2009 que originou o Parque Várzeas do Tietê.
1974 – O escritório do arquiteto Ruy Ohtake é contratado para o primeiro projeto do Parque Ecológico do Rio Tietê: um parque linear de ~200 km entre Pirapora do Bom Jesus e a Barragem Ponte Nova (Biritiba Mirim). Em 1979, com a mudança de governo estadual, o projeto é abandonado – restam apenas o núcleo de Barueri e o Parque da Penha (Zona Leste).
2008–2009 – As obras de Adequação Viária da Marginal Tietê (DERSA/SIURB), que ampliam a capacidade viária suprimindo vegetação e área permeável na faixa da Marginal, geram a obrigação de compensação ambiental. O EIA de dez/2008 já prevê, como parte da compensação, a implantação da Estrada Parque + Ciclovia no âmbito do Programa Várzeas do Tietê, sob execução do DAEE.
75 km, 3 fases – O programa completo (Barragem da Penha até a nascente do Tietê em Salesópolis, passando por Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes e Biritiba Mirim) é dividido em 3 etapas, com previsão de ~230 km de ciclovias e investimento total de R$ 1,7 bi.
03 Cronologia documental
Eventos ordenados por data, com a fonte primária entre colchetes.
DEZ 2008
EIA “Adequação Viária da Marginal Tietê” prevê a Estrada Parque + Ciclovia como compensação
Item 5.5.4 e 8.4 do EIA descrevem o Programa Várzeas do Tietê e a Estrada Parque/Ciclovia (sub-componentes B3 e B4) como infraestrutura estratégica da compensação, sob execução do DAEE.
EIA_VOLUME_I.pdf · EIA_VOLUME_II.pdf
21/10/2009
Despacho do Prefeito autoriza corte de 8.137 árvores para a 1ª fase
DOC determina a elaboração do Termo de Compensação Ambiental para a implantação da 1ª fase da “Estrada Parque e Ciclovia”, integrante do Programa Várzeas do Tietê.
Supressão de árvores Marginal Tietê no DOC 21-10-2009.pdf
27–28/10/2009
Assinatura do TCA nº 232/2009
Firmado entre SVMA e SIURB: corte de 8.137 árvores, plantio de 8.137 mudas nativas e fornecimento de 338.011 mudas convertidas em obras da Estrada Parque da Várzea do Tietê com ciclovia, trecho Núcleo Engenheiro Goulart → divisa com Ferraz de Vasconcelos, “em conformidade com o projeto aprovado pelo DAEE”, prazo de 15 meses.
Anexo II - TCA 232-2009.pdf
15/01/2010
Retificação do trecho: Ferraz de Vasconcelos → Itaquaquecetuba
Anexo V do DOC corrige a descrição do trecho da Estrada Parque/Ciclovia para terminar na divisa com Itaquaquecetuba, em vez de Ferraz de Vasconcelos – ajuste de traçado, não cancelamento.
Aditivo nº 05 ao TCA 232/2009: inclusão do DAEE e conversão parcial de mudas
Inclui o DAEE como compromissário adicional e converte 243.818 mudas remanescentes (saldo comum aos TCAs 222/2009, 223/2009, 232/2009 e 110/2009) em obras do “Polder Itaim” (contenção de cheias), com repasse financeiro da DERSA ao DAEE. O preâmbulo do TCA segue descrevendo o trecho Núcleo Engenheiro Goulart → Itaquaquecetuba como objeto do compromisso.
Termo Aditivo nº 05 - TCA 232.2009.pdf
24/06/2020
Decreto Estadual nº 65.028 transfere a titularidade do PVT
O Parque Várzeas do Tietê passa do DAEE (hoje SP Águas) para a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, hoje SEMIL. Marco que muda o órgão responsável identificado pelo grupo.
Resposta oficial LAI · RespostaPVT.pdf
OUT 2019 (informado em 2025)
SP Águas declara concluída a 1ª Etapa (25 km, Barragem da Penha → Itaquaquecetuba)
Cerca de 3 anos após o prazo originalmente estimado (2016), atribuído a atrasos multi-institucionais e ao reassentamento de 756 famílias. Apenas ~15 km de ciclovia próximos ao Parque Ecológico foram de fato entregues.
RespostaPVT.pdf (protocolo 2025091913291856)
19/09/2025
Instituto BRCiclos protocola pedido de LAI junto à SP Águas
André Tanque Pasqualini (BRCiclos / membro do CCP) solicita formalmente o órgão responsável atual, os motivos do atraso e a ampliação do parque linear até o Rio Pinheiros. Resposta confirma a transferência à SEMIL e menciona o “Renasce Tietê”.
RespostaPVT.pdf
10/12/2025
Novo pedido de LAI questiona base técnica da alteração de escopo
Pede cópia do parecer técnico/aprovação CETESB–CONSEMA para a alteração da compensação ambiental e esclarecimento sobre o destino dos 230 km de ciclovias prometidos. Resposta (recebida por volta de abr/2026) apenas anexa um arquivo compactado, sem detalhamento no corpo – consistente com a dificuldade já relatada pelo grupo de que respostas de LAI não correspondem ao solicitado.
RespostaPVT_2.pdf
22/05/2026
Reunião interna do CCP sobre o caso
Grupo discute articulação, limites regulamentares do CCP para convocar a SP Águas diretamente e a necessidade de reunir documentação antes de qualquer aproximação institucional.
Histórico de grupo / ata interna
04 Situação legal atual
O que está confirmado, o que está em aberto, e o que ainda não foi comprovado pelo órgão.
TCA nº 232/2009
Não consta cancelamento integral
confirmado por documento
Trecho Penha–Itaquaquecetuba
Concluído (out/2019)
confirmado por resposta oficial
Ciclovia entregue
~15 km de ~230 km previstos
muito abaixo do prometido
Trecho Itaquaquecetuba–Suzano
Escopo alterado / suprimido
sem base técnica apresentada
Programa “Renasce Tietê”
Substitui parte do escopo do PVT
relação com PVT não esclarecida
Parecer CETESB/CONSEMA
Solicitado, não recebido
pendência formal em aberto
05 Responsáveis identificados
Entidade
Papel no processo
Período
DAEE
Órgão executor original do Programa Várzeas do Tietê; parte no TCA 232/2009 (Aditivo 05)
2008–2020
SVMA / SIURB (município de SP)
Signatários originais do TCA 232/2009 (compensação ambiental da Marginal Tietê)
2009–hoje
DERSA
Executora da obra da Marginal Tietê; repassou recursos de compensação ao DAEE (Aditivo 05)
2009–2015
SP Águas
Sucessora do DAEE; hoje atua como canal de resposta a pedidos de LAI, mas não é mais titular do projeto
2020–hoje
SEMIL (ex-SIMA)
Titular atual do Parque Várzeas do Tietê por força do Decreto 65.028/2020
2020–hoje
06 Evidências documentais
Base física dos pontos acima – todos os arquivos estão na pasta compartilhada do projeto.
EIA_VOLUME_I/II/III.pdfOrigem da obrigação de compensação. Estudo de Impacto Ambiental (dez/2008) da Adequação Viária da Marginal Tietê, com o Programa Várzeas do Tietê e a Estrada Parque/Ciclovia descritos como medida compensatória.
Anexo II - TCA 232-2009.pdfInstrumento original. Termo de Compromisso Ambiental nº 232/2009 assinado por SVMA e SIURB, objeto: Estrada Parque da Várzea do Tietê com ciclovia.
Supressão de árvores... DOC 21-10-2009.pdfAto autorizativo. Despacho do Prefeito autorizando o corte de 8.137 árvores e determinando a lavratura do TCA.
ArquivosPVT_SPAguas.pdf / Despacho_Reti-ratificando2.pdfRetificação de traçado (2010). Ajuste do trecho final de Ferraz de Vasconcelos para Itaquaquecetuba – não configura cancelamento.
Termo Aditivo nº 05 - TCA 232.2009.pdfPeça central da tese jurídica. Redireciona apenas o saldo remanescente de mudas (243.818, comuns a 4 TCAs) para o “Polder Itaim” – não revoga a obrigação de implantar a ciclovia em si.
RespostaPVT.pdfResposta oficial via Fala.SP (protocolo 2025091913291856). Confirma a transferência da titularidade ao SEMIL (Decreto 65.028/2020) e menciona o “Renasce Tietê”.
RespostaPVT_2.pdfSegundo pedido de LAI (protocolo 2025121015005150). Cobra o parecer técnico da alteração de escopo; resposta insuficiente, sem o documento solicitado visível.
Parque Varzea do Tietê.docx / .pptxMaterial de mobilização. Roteiro de vídeo e slides do Instituto BRCiclos, usados na campanha pública sobre o tema.
07 Estrutura de pauta sugerida para o CCP
Sequência de apresentação para a reunião do comitê.
Abertura – a promessa de 1974 e a compensação de 2009
Situar o parque como compensação ambiental já formalizada em TCA, não como pauta nova.
Achado central: mudança de titularidade (Decreto 65.028/2020)
Apresentar que o interlocutor correto hoje é a SEMIL, não mais a SP Águas – redireciona toda a estratégia de articulação do grupo.
Tese jurídica: cancelamento parcial, não total
Expor o Aditivo nº 05 como redirecionamento pontual do saldo de mudas – não revogação da obrigação de construir a ciclovia.
Lacuna documental: parecer CETESB/CONSEMA não apresentado
Registrar formalmente que o órgão não comprovou a base técnica para reduzir o escopo (“Renasce Tietê”), apesar de solicitado.
Deliberação: plano de trabalho interno do CCP
Definir documentação a consolidar e relatoria antes de qualquer aproximação institucional com a SEMIL.
08 Próximos passos práticos
Dentro dos limites regulamentares do CCP para convocação direta de órgãos.
Atualizar a matriz de evidências do Dr. Alberto
Incluir o Decreto 65.028/2020, o Aditivo nº 05 e os dois protocolos de LAI (2025091913291856 e 2025121015005150) como novos itens de evidência.
Protocolar novo pedido de LAI diretamente à SEMIL
Reiterar o pedido do parecer técnico CETESB/CONSEMA, agora ao órgão titular correto, com prazo de resposta monitorado.
Redigir nota técnica formal do CCP sobre a tese de cancelamento parcial
Consolidar a leitura jurídica do Dr. Alberto Sogayar com os achados desta nota, como peça a instruir uma futura solicitação de reunião.
Mapear o programa “Renasce Tietê”
Levantar decretos, portarias ou notícias oficiais que formalizem esse programa e sua relação (se houver) com o PVT, antes da reunião com a SEMIL.
Aprovar em pauta o plano de trabalho para aproximação institucional
Formalizar internamente o pedido de reunião com a SEMIL, evitando judicialização como primeira via, conforme já orientado pelo grupo.
